Juiz concede amparo judicial ao proprietário da fazenda Veneza em Jaíba Dr. Giovani

O juiz Carlos Roberto Loiola da Vara Agrária de Minas Gerais- Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença no último dia 10 deste mês de julho em favor dos legítimos proprietários da Fazenda Veneza/Poço da Vovó com área de 130 hectares, mais conhecida como 'Fazenda de Dr. Giovani". Área interligada com o perímetro urbano de Jaíba. Trata-se do processo n° 6112196-71.2015.8.13.0024 - Classe: Reintegração/Manutenção de Posse. Esta ação judicial perdura desde o mês de outubro de 2015.

No mês passado (junho), os proprietários desta fazenda manifestaram ao juízo da Vara Agrária para que fossem adotadas medidas urgentes para fins de coibir a ação dos ocupantes deste imóvel, os quais estariam construindo benfeitorias, a exemplo de construções de alvenaria e aberturas de ruas. O juiz Carlos Roberto Loiola da Vara Agrária de Minas Gerais Comarca de Belo Horizonte deferiu o pedido dos proprietários da fazenda no sentido de advertir aos invasores para que não promovam nenhuma inovação no referido terreno, que deverá permanecer da forma como atualmente se encontra, paralisando-se eventuais construções de alvenaria e abertura de ruas até o julgamento final da demanda, sob pena de multa de 5 (cinco) mil reais ao dia, sendo esta estendida a todos os abrangidos pelos efeitos desta ação.

O juiz de Belo Horizonte determina que a justiça de Manga formule mandato de intimação ao Grupo Associação Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra ou Reforma Agrária, na pessoa de quaisquer dos ocupantes, membros, líderes, ou coordenadores que forem encontrados no imóvel objeto da demanda, para cientificá-los do teor da presente decisão. A sentença judicial requisita de forma antecipada o apoio da Polícia Militar para o cumprimento desta ação.

Esta publicação tem efeito de ciência à comunidade local e demais pessoas que de alguma forma tenham realizado quaisquer atos de ocupação, construções no referido imóvel seja de forma direta ou indireta, inexistindo neste caso o ocupante de boa-fé, estando incursos nos ditames legais.

Fonte: Folha de Jaíba/Jornalista Elton Paixão

 

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