Com a Construção do Fórum bastante adiantada Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza também a instalação da Comarca de Jaíba

forumjaiba

Órgão Especial do tribunal de Justiça de Minas Gerais, baseado nos artigos da Constituição Federal, determina a Instalação da Comarca de Jaíba e do cargo de Juiz de Direito, a ser efetivada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em data por ele designada. A Comarca será classificada como de primeira entrância, a partir da sua instalação. Efetivada a instalação, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, será desinstalada bem como o cargo de Juiz de Direito a ela vinculado. 

A 1ª Vara Cível da Comarca de Manga passa a ter a denominação de Vara Única. Após a instalação da Comarca de Jaíba, serão redistribuídos à Vara Única os processos e as ações referentes ao Município de Jaíba, que estiverem em tramitação na Comarca de Manga, exceto os que tiverem prontos para sentença. Ficarão criados automaticamente serviços Notariais e de Registro, com 1º  e 2º Tabelionatos de notas, com suas atribuições e Registro de Imóveis. E ainda, lotações de Gerência, Oficiais e técnicos.

O Prefeito de Jaíba Reginaldo Silva, disse que brevemente o município de Jaíba, receberá a visita do Desembargador Dr. Nelson Messias, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Disse ainda, que “hoje o povo de Jaíba vê o seu antigo sonho em construção”.

Pin It